Sala-cofre para dados de Vorcaro no Senado
CPMI do INSS terá ambiente restrito com sete computadores para consulta de arquivos sigilosos; acesso será feito sem equipamentos eletrônicos e sob controle de entrada
A CPMI do INSS terá acesso a dados sigilosos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro em uma sala-cofre preparada para consulta restrita de documentos. O espaço conta com sete computadores disponíveis para uso exclusivo de parlamentares integrantes da comissão ou de assessores previamente indicados por eles. A sala estará disponível e em funcionamento nesta sexta-feira, 13.
A medida foi adotada para permitir o exame de informações sensíveis reunidas no âmbito das investigações, preservando o sigilo dos dados e reduzindo o risco de vazamentos. Nesse tipo de estrutura, os arquivos não podem ser copiados ou retirados do ambiente, sendo consultados apenas nos equipamentos disponibilizados no local. O acesso à sala-cofre seguirá um protocolo específico de segurança: a entrada no espaço será, obrigatoriamente, sem equipamentos eletrônicos, como celulares, tablets ou computadores pessoais.
Para garantir o controle do ambiente, haverá detector de metais na entrada, câmeras de monitoramento e um livro de registro no qual deverão ser anotados a data, o horário e o motivo do acesso de cada visitante.
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Pedido de prorrogação
Paralelamente à análise dos documentos, senadores também articulam a continuidade dos trabalhos da comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar garantir a prorrogação da Comissão por pelo menos mais 120 dias.
“Estamos protocolando, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança para garantir a prorrogação da CPMI do INSS por pelo menos 120 dias. Um mandado de segurança para assegurar algo muito simples: que o requerimento de prorrogação seja recebido e lido, como determina a Constituição, que esta comissão tenha tempo para concluir as investigações e que o Parlamento possa cumprir o dever de investigar a fraude bilionária que atingiu aposentados e pensionistas de todo o Brasil”, destacou.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também defendeu a continuidade das atividades da CPMI e destacou o papel das comissões parlamentares de inquérito como instrumentos de fiscalização do Congresso. “Precisamos fortalecer as CPIs, pois são nossos instrumentos de fiscalização“, registrou Izalci.
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