Ao despachar sobre o pedido de Lula para sair da cadeia e ir ao enterro do irmão Vavá, a juíza Carolina Lebbos deixou claro que a permissão depende basicamente da Polícia Federal, que deverá avaliar condições de “deslocamento, segurança e logística”.

“A competência para análise acerca da permissão de saída do preso do estabelecimento prisional é do diretor respectivo – no caso, a Superintendência da Polícia Federal. A disposição se justifica, tendo em vista cuidar-se de providência de natureza administrativa. Com efeito, cabe à Autoridade Policial, em primeiro lugar, manifestar-se acerca da permissão de saída pretendida”.

A juíza também pediu manifestação do Ministério Público, que será feita com base no parecer da PF, para “aplicação do [princípio do] contraditório”.