Nos últimos anos, o avanço da tecnologia permitiu a reformulação de diversos serviços públicos no Brasil, entre eles os atos notariais, que passaram a ser realizados, também, em ambiente virtual. O chamado e-notariado representa uma dessas inovações, funcionando como uma plataforma cuja proposta é simplificar e agilizar processos, por meio do acesso digital a serviços que antes exigiam visitas presenciais aos cartórios.

Desde o surgimento do e-notariado em 2020, cidadãos passaram a contar com uma alternativa para realizar procedimentos como divórcios, testamentos, autorizações de viagem, entre outros, sem sair de casa. Essa mudança beneficia especialmente os moradores das grandes cidades, onde fatores como o trânsito dificultam compromissos presenciais e tornam a internet uma ferramenta essencial na realização de atividades cotidianas.

O que é e-notariado e como ele impacta os atos notariais?

A plataforma e-notariado é fruto de uma regulamentação nacional emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como objetivo principal digitalizar diferentes serviços notariais. Por meio dela, procedimentos tradicionais de cartório, como lavratura de escrituras públicas e reconhecimento de firmas, podem ser feitos integralmente online. Esse modelo reduz a dependência da estrutura física dos cartórios e, ao mesmo tempo, amplia o alcance do serviço para localidades remotas.

Uma das principais facilidades do e-notariado está na emissão gratuita do certificado digital, exigido para garantir a autenticidade das operações virtuais. O certificado tem validade de três anos e permite que qualquer usuário autorizado acesse e assine documentos eletronicamente, assegurando validade jurídica aos atos praticados na plataforma.

Quais atos podem ser realizados pelo e-notariado?

O leque de serviços oferecidos pelo e-notariado vem crescendo, e já inclui funcionalidades que atendem diferentes necessidades civis e familiares. Entre os principais atos realizados digitalmente destacam-se:

• Divórcios extrajudiciais digitais: processo de separação consensual realizado totalmente online, mediante reunião virtual e assinatura eletrônica das partes.
• Testamentos públicos: elaboração e registro eletrônicos, com participação remota do tabelião e testemunhas por videoconferência.
• Procurações: outorgadas e certificadas virtualmente, sem a necessidade de protocolos físicos.
• Autorização de viagem para menores: documento gerado pelo sistema e validado digitalmente, garantindo segurança e praticidade para as famílias.

Esses serviços, antes restritos ao ambiente físico dos cartórios, agora estão disponíveis a partir de qualquer localidade, favorecendo não só quem está nas capitais, mas também brasileiros residentes no exterior.

Como funciona o divórcio digital no e-notariado?

O divórcio digital é uma das funcionalidades que mais chama a atenção pelo ganho de tempo e por reduzir a burocracia. No procedimento, os interessados precisam estar cadastrados na plataforma, escolher um cartório habilitado e apresentar a documentação exigida, como certidão de casamento e informações sobre partilha de bens.

Após a análise inicial, ocorre uma videoconferência entre o tabelião e as partes envolvidas, permitindo que dúvidas sejam esclarecidas e garantindo que ambos compreendam o teor do acordo. Com a concordância de todos, a assinatura digital é realizada e os documentos de separação são validados. O ato é concluído com o envio do documento final, autenticando a dissolução da união sem necessidade de deslocamento ao cartório físico.

Quais as vantagens do e-notariado?

A popularização do e-notariado contribui para democratizar o acesso a serviços públicos, promover economia de tempo e oferecer conveniência, como apontam os casos de brasileiros vivendo fora do país. Para esses cidadãos, a possibilidade de resolver pendências legais de maneira remota elimina custos com viagens e contratação de representantes locais.

No entanto, embora a adesão seja elevada em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, há regiões em que o avanço do e-notariado caminha lentamente, muitas vezes devido à infraestrutura de internet ou à falta de informação sobre a existência do serviço.