Com o julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas suspenso nesta tarde sem o voto do relator, ministro Edson Fachin, o 7 de Setembro pode ter um ingrediente a mais de mobilização para os protestos: a reivindicação dos indígenas acampados na área central de Brasília. Eles estão instalados em frente ao prédio da Fundação Nacional das Artes (Funarte), próximo ao Eixo Monumental esperando por uma decisão do Supremo.

O STF transferiu para 8 de setembro a retomada do julgamento. Nesta tarde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a tese de que os indígenas só podem ter as terras demarcadas se comprovarem que ocupavam a área antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A Advocacia-geral da União (AGU) defendeu, nesta semana, uma posição que agrada aos ruralistas: que os ministros aguardem uma definição do Congresso sobre o tema.

Está em jogo uma interpretação do artigo 231, da Constituição Federal, segundo o qual: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens“.

Produtores rurais se preparam para participar das manifestações do 7 de Setembro em Brasília. Um eventual conflito com indígenas é o que tem tirado o sono de responsáveis pelas forças de segurança do DF.

Os promotores da Auditoria Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estão preocupados com mais esse ponto de conflito e recomendaram à Polícia Militar do DF que impeça a folga de policiais militares no feriado. “A PMDF já está com efetivo reduzido e ainda queremos evitar eventuais manifestações de policiais militares na ativa”, explica o promotor Paulo Gomes.

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