RS suspende processo envolvendo empresa ligada ao doador de Elmano de Freitas

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por meio da Subsecretaria de Administração Central de Licitações (CELIC/RS), suspendeu a vigência de uma ata de registro de preços, no valor de R$ 71 milhões de reais, firmada com a empresa IPQ Tecnologia LTDA para contratação e manutenção de serviços de monitoramento eletrônico.

Como mostramos em novembro, o Ministério Público do Ceará instaurou procedimento extrajudicial para apurar suspeitas de irregularidades em procedimentos licitatórios promovidos pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) que beneficiaram a IPQ Tecnologia.

Essa empresa tem como sócio-proprietário Antônio Galvão Soares, que doou 30 mil reais para a campanha do atual governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) em 2022. Além disso, a IPQ está no epicentro de um procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará por supostas práticas anticoncorrenciais em pregões eletrônicos no âmbito da Etice.

Em resposta a O Antagonista, a Secretaria de Segurança Pública informou que a licitação foi suspensa após o Ministério Público do Rio Grande do Sul receber uma denúncia envolvendo a empresa. Não houve detalhamento sobre o teor da denúncia.

“A licitação em questão, realizada pela Central de Licitações (Celic) por demanda da Secretaria de Segurança Pública (SSP), teve edital publicado em abril de 2025 e resultado homologado em outubro de 2025. Durante a condução do certame, a empresa cumpriu as exigências contidas no edital e foi declarada vencedora”, declarou a SSP-RS por meio de nota oficial.

“Após a conclusão da licitação, o Ministério Público recebeu uma denúncia e a encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que, em análise preventiva, recomendou a suspensão administrativa da ata de registro de preços homologada até que os fatos sejam apurados”, acrescentou.

Como mostramos em novembro, mesmo diante de um procedimento em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o governo de Elmano de Freitas, por meio da Etice, decidiu aditar em 47 milhões de reais um contrato com a IPQ Tecnologia para fornecimento de “serviços em Nuvem Integrada de Segurança com Videomonitoramento e Controle de Acesso”.

O caso foi alvo de uma ação do Ministério Público Estadual do Ceará.

Segundo informações do Portal da Transparência do Ceará, a empresa é o novo maior fornecedor do governo do Ceará. São, 1,4 bilhões de reais em 38 contratos com o governo de Elmano de Freitas. Entre eles, estão também aqueles em que a companhia atua em consórcio com outras.

O contrato aditado foi assinado originalmente em 2024, no valor original de 49,3 milhões de reais. Ele foi firmado por “chamada de oportunidade”, um processo simplificado de licitação, menos rigoroso que a concorrência normal. Ele deveria durar apenas 12 meses.

Em resposta a este portal, a empresa respondeu o seguinte:

A IPQ Tecnologia reitera a improcedência de qualquer alegação de superfaturamento. A empresa justifica a regularidade dos valores pela dupla filtragem obrigatória nas contratações públicas: a pesquisa prévia de preços pela Administração e a vitória no julgamento competitivo apenas com a proposta mais vantajosa.O valor de R$ 1,4 bilhão divulgado refere-se ao somatório teórico de contratos desde 2017, e não ao faturamento no Estado do Ceará, sendo que o Portal da Transparência comprova uma execução efetiva de R$ 486,9 milhões (48,13%) ao longo de mais de oito anos de contratos no Estado do Ceará. Por fim, a prorrogação contratual de R$ 47 milhões mencionada é um aditivo regular previsto em lei (art. 107, § 4º, da Lei 14.133/2021) e essencial para a continuidade técnica dos serviços de Segurança Pública, não representando um novo gasto não planejado.A IPQ destaca que o Ceará é apenas um dos 26 Estados que a IPQ tem ou já teve atuação.

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