Depois de uma sexta-feira na qual jogou os mercados em desespero ao pôr em dúvida a meta fiscal, Lula inicia a semana justamente com uma pauta econômica: ele se encontra com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Miriam Belchior, a secretária-executiva da Casa Civil. À tarde, o presidente acompanha uma reunião do Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

A semana tem também reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O do encontro deve sair no início da noite de quarta-feira (1º), com viés de novo corte na taxa básica de juros, Selic.

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não têm sessões esta semana. Isso, no entanto, não impedirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de continuar — e provavelmente concluir — o julgamento que deve levar Jair Bolsonaro à sua segunda pena de inelegibilidade.

Quatro meses após o primeiro julgamento, o ex-presidente é agora julgado por produzir lives com conteúdo eleitoral dentro de dependências da Presidência da República, como o Palácio da Alvorada. O placar é de 2×1 pela condenação (Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques a favor; Raul Araújo contra). O julgamento será retomado às 19h desta terça-feira (31).

Câmara dos Deputados

Em uma semana com a agenda mais morna na Casa, o destaque é o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que será votado nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é do relator do texto, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que disse esperar a aprovação até o final de novembro em plenário.

Senado Federal

O Senado tem mais duas sessões de plenário destinadas a discutir (ainda sem votar) a PEC 8/2021, que pretende limitar o poder de decisões monocráticas do Judiciário. O debate — mais uma volta no parafuso que o Legislativo tenta apertar no Supremo Tribunal Federal (STF) — deve ocorrer nas sessões de terça-feira (31) e quarta-feira (1º).

Na tarde de terça, a CCJ do Senado debate um projeto do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para criminalizar o uso de drogas direto na Constituição. O debate, com especialistas na área da saúde, ocorre às 14h. Na Comissão de Segurança Pública, os senadores podem definir se os agentes da Funai em operação de fiscalização poderão andar armados.

Tudo isso na expectativa do início das votações da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve ocorrer no dia 7 de novembro.

Congresso Nacional

Sem agenda de sessões nesta semana.

IBGE

Novos dados sobre o mercado de trabalho são divulgados nesta terça-feira (31), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Matérias aguardando sanção

Há nove projetos de lei aguardando a sanção de Lula nesta semana. Entre os destaques, o petista tem até esta segunda-feira (30) para sancionar o marco legal das garantias. No dia seguinte (31), o governo pode sancionar o projeto que inclui, no Código Civil, o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada

Medidas provisórias

A MP 1179, que reabre o prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana vence na sexta-feira (3), e não deve ser transformada em lei.

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