Roteiro Antagonista: A batalha pela Sabesp

O projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp, principal companhia de saneamento básico e distribuição de água do planeta (por população atendida), entra na agenda de votações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira, 4.

A sessão extra de hoje deve ser dominada por discursos parlamentares sobre a questão, em sua maioria de deputados de oposição a Tarcísio de Freitas (Republicanos), contrários ao texto.

A empresa, negociada nas bolsas de São Paulo e Nova York, tem hoje 50,3% em controle acionário do Estado — cenário que Tarcísio promete, desde a campanha, rever em seu mandato. A oposição quer, antes de tudo, ganhar tempo e expor alguma fratura na base de apoio do governador, que precisa de 48 votos para aprovar o texto. Pesam acusações de problemas nas privatizações de linhas de trem da CPTM e da Enel, que atualmente responde pela distribuição de energia elétrica na capital.

Governo Federal

Já Lula inicia a semana na Alemanha, onde tem reuniões bilaterais com o primeiro-ministro Olaf Scholz. O petista retorna ao Brasil pelo Rio de Janeiro, onde participa da cúpula do Mercosul, que dura até a quinta-feira, 7. O objetivo é acertar os detalhes finais do acordo do bloco com a União Europeia, para assinatura antes da posse de Javier Milei como presidente da Argentina, no dia 10. Lula chegou a receber um convite para a posse do presidente — que chegou a dizer, durante a campanha, que não o receberia —, mas o petista ainda não indicou se irá a Buenos Aires.

Justiça

Na penúltima semana de trabalho do ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ADO 20, que discute se o Congresso é omisso ao não regulamentar a licença paternidade. A ação, aberta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), alega que existem vários projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, que cuidam da regulamentação da licença, porém as duas Casas Legislativas não deliberam a matéria há exatos 23 anos, o que na visão da CNTS acaba “privando o trabalhador brasileiro de regulamentação necessária não só em relação ao prazo da Licença, mas em aspectos outros de suma importância”.  O julgamento está em 1×1 — o relator  Marco Aurélio Mello (hoje aposentado) foi contra, e Rosa Weber, a favor de obrigar o Congresso a regulamentar a questão em até 18 meses.

Câmara dos Deputados

Sem sessões do plenário confirmadas até agora, a agenda da Câmara tem como principal destaque a convocação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para uma audiência na terça-feira, 5. Os pedidos dos deputados são para que o ministro explique o convite, a recepção e o pagamento pela viagem da mulher de um traficante, supostamente a defender direitos de apenados.

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa a sabatinar os indicados por Lula ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira, 5, a partir das 10h. Entre eles está o nome de José Levi do Amaral, que foi o advogado-geral da União sob Jair Bolsonaro.

A semana também deve ser de andanças nos corredores da Casa. Paulo Gonet será sabatinado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Flávio Dino para o STF, de maneira que ambos devem ser vistos perambulando nos gabinetes de senadores que poderão sabatiná-los.

Congresso Nacional

O Congresso deve se reunir na quinta-feira, 7, para a reunião de análise dos vetos. As últimas reuniões têm saído da agenda por falta de acordo entre as lideranças.

IBGE

O IBGE revela o PIB do terceiro trimestre de 2023 às 9h desta terça-feira, 5. No segundo semestre, o principal indicador da economia nacional apontou um aumento de 3,4% em relação ao mesmo período de 2022, e 0,9% em relação ao trimestre anterior.

Matérias aguardando sanção

Não há leis aguardando sanções  pendentes nesta semana.

Medidas provisórias

Não há Medidas Provisórias (MPs) a vencer nesta semana.

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