Na quinta-feira, 25, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pode dar início a um dos julgamentos mais decisivos da agenda política nacional em 2024. O tribunal, a 1ª instância eleitoral, irá decidir se o senador Sergio Moro (União-PR) deve ter o mandato cassado por descumprimento da legislação de campanha.

O ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é acusado de não declarar gastos que teve durante a pré-campanha, quando ainda estava filiado ao Podemos e almejava a Presidência da Repeublica.

O caso, no entanto, pode não ser pautado nesta semana. Isso porque o fim do mandato do juiz Thiago Paiva ameaça inviabilizar o julgamento de duas ações. O juiz fica no cargo até terça-feira, 23, um dia depois da retomada das sessões presenciais do TRE do Paraná — e, para a análise da eventual cassação de Moro, o tribunal precisará ter quórum máximo de sete julgadores, conforme determina o Código Eleitoral.

Em caso de cassação, Moro ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo político no estado, como já mostrou Crusoé em julho do ano passado, dá como certa a cassação de uma das estrelas da Lava Jato, tal como ocorreu com o ex-procurador Deltan Dallagnol, que perdeu seu cargo de deputado federal.

Como se trata de um cargo majoritário, a saída de Moro destravaria uma nova eleição suplementar, apenas para a escolha de um novo senador pelos paranaenses.

Outro destaque na agenda política é a reunião entre o ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, e seu sucessor, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. Com sua nomeação esperada até esta segunda-feira, 22, os dois devem se reunir para garantir a transição das gestões.

Justiça

Os tribunais seguem em recesso até 1º de fevereiro. Ministros sem agenda pública.

Câmara dos Deputados

Casa segue em recesso até 1º de fevereiro.

Senado Federal

Casa em recesso até 1º de fevereiro, sem agenda pública.

Congresso Nacional

Casa em recesso até 5 de fevereiro.

A agenda do IBGE

Na agenda desta semana, o instituto revela a prévia da inflação de janeiro, o IPCA-15, nesta sexta-feira, 26, a partir das 9h.

Matérias aguardando sanção

Lula tem apenas um projeto para sancionar essa semana — nada menos que o Orçamento de 2o24. No início do ano, o petista sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o passo anterior ao Orçamento, barrando questões ideológicas , mas dando sinal verde a um fundo eleitoral recorde.

Medidas provisórias

Prazos de medidas estão suspensos até o retorno do Congresso Nacional, em fevereiro.

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