Roteiro Antagonista: “Coisa julgada” volta a assombrar no STF
A semana está quebrada em duas, graças ao feriado na quarta-feira, 15, pela Proclamação da República. Com o feriado de 20 de novembro, da Consciência Negra, no horizonte, Brasília...
A semana está quebrada em duas, graças ao feriado na quarta-feira, 15, pela Proclamação da República. Com o feriado de 20 de novembro, da Consciência Negra, no horizonte, Brasília deve adotar uma marcha mais lenta nos próximos dias.
Depois de o Senado aprovar a reforma tributária (que agora volta à Câmara), Lula deve ter uma agenda ministerial mais intensa, inclusive com o chanceler Mauro Vieira — enquanto os brasileiros que saíram de Gaza neste final de semana ainda rumam ao território brasileiro.
Outro destaque deste início de semana: a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai debater a privatização da Sabesp, nesta segunda-feira, 13.
Justiça
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na agenda da quinta-feira, 16, o julgamento da “coisa julgada em matéria tributária”, um dos mais polêmicos deste ano. A Suprema Corte deliberou no início de fevereiro que decisões sobre recolhimento de impostos já transitadas e sem a possibilidade de novos recursos podem ser revistas pelos magistrados. O relator do caso, o presidente Luís Roberto Barroso, votou por não conhecer do recurso — isto é, não analisar a questão, por não considerá-la pertinente. A então presidente do STF, Rosa Weber, antecipou seu voto antes da aposentadoria e acompanhou o relator. O caso foi interrompido por Luiz Fux, que pediu que a questão fosse julgada em Plenário. O tema preocupa empresas e o Legislativo.
Além disso, o STF inicia nesta semana mais cinco julgamentos de réus pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Já foram condenados 25 dos denunciados.
Câmara dos Deputados
Nas comissões, o foco dos parlamentares é a discussão temática da LDO 2024. Não há indicativo de sessões de plenário.
Senado Federal
Na única sessão de plenário na agenda desta semana, os senadores se reúnem nesta terça-feira para autorizar tomada de créditos internacionais com estados, além de alterações na Lei Paulo Gustavo.
Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Sociais debate e tenta votar uma proposta que pode dar o passe livre a pessoa com deficiência no transporte de passageiros sob responsabilidade da União. O relator é o senador Romário (PL-RJ).
Congresso Nacional
Sem sessões nesta semana.
IBGE
Instituto publica Sistema de Contas Regionais nesta sexta-feira (17)
Matérias aguardando sanção
Há três matérias a serem sancionadas até a sexta-feira. Uma delas, que renova a política de cotas no Brasil, será sancionada nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. As outras duas regulamentam a profissão de Sanitarista e garantem a política de gratificação da Defensoria Pública da União (DPU).
Medidas provisórias
A MP 1181, de reajuste da remuneração das forças de segurança do DF e de instituição do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, vence nesta terça-feira (14). Outra, com crédito suplementar, também vence nesta semana
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