A deputada Rosangela Moro (União-SP) protestou contra a aprovação das regras que endurecem os critérios para a liberação do BPC pela Câmara dos Deputados, dentro do pacote de corte de gastos, conforme o texto acordado pelo Palácio do Planalto.

A restrição do acesso ao BPC para pessoas com deficiência gerou divisões entre os parlamentares da base governista. O governo alega a necessidade de limitar o benefício diante do aumento expressivo no número de beneficiários, incluindo os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Após acordo com o Executivo, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) incluiu a exigência do código CID nas decisões judiciais que determinam o direito ao BPC para pessoas com autismo.

“O governo acaba de cometer um crime contra os idosos e pessoas com deficiência. As mudanças no BPC não vão sanar o rombo das contas públicas, mas tirar condições de quem mais precisa, na hora que mais precisa“, criticou a deputada.

E acrescentou: “O governo Lula nunca foi a favor do povo. O governo Lula mente e prejudica os que mais precisam! As mudanças no BPC são uma tragédia”.

Controvérsias

Durante a sessão que aprovou a medida, outros parlamentares protestaram contra as novas regras. Após acordo com o Executivo, o relator incluiu a exigência do código CID nas decisões judiciais que determinam o direito ao BPC para pessoas com autismo.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) se posicionou contra a proposta, afirmando que ela provoca a “perda do direito de viver com dignidade“.

Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o “acordão” feito para manter as regras sugeridas pelo governo, afirmando que não há justificativa para negar o BPC a pessoas com autismo.

“O governo não está cortando na própria carne. Vem o pobre, o necesssitado e o deficiente e tem que pagar a conta da falta de austeridade do governo”, destacou o oposicionista Eli Borges (PL-TO).

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