Rosa Weber vai analisar ação que pede suspensão da PEC dos Precatórios
Em mais um capítulo das tensões entre Congresso e STF, a ministra Rosa Weber (foto) foi sorteada relatora de ação apresentada pelo PDT na qual o partido pede que a Corte suspenda a promulgação da PEC dos Precatórios. Para a legenda, a PEC pode ser entendida como uma sexta tentativa de “calote institucionalizado” por parte do Poder Público...
Em mais um capítulo das tensões entre Congresso e STF, a ministra Rosa Weber (foto) foi sorteada relatora de ação apresentada pelo PDT na qual o partido pede que a Corte suspenda a promulgação da PEC dos Precatórios. Para a legenda, a PEC pode ser entendida como uma sexta tentativa de “calote institucionalizado” por parte do Poder Público.
A Câmara tenta esta semana concluir a votação da proposta, após mudanças no texto no Senado. Lembrando que a ministra foi relatora de uma ação que suspendeu a execução da emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Após várias conversas dos poderes, a ministra acabou liberado o orçamento.
A promulgação dos trechos comuns da PEC já seria suficiente para, nos cálculos do governo, abrir um espaço fiscal de aproximadamente R$ 64 bilhões no orçamento de 2022, para bancar o Auxílio Brasil.
Conforme havíamos mostrado, integrantes de partidos de oposição estudam ingressar com ações no STF para evitar a promulgação parcial da proposta. Na visão de deputados e senadores do PT, PSB, PCdoB, Rede e Cidadania, a gambiarra legislativa proposta por Pacheco e Lira afronta o regimento interno das duas Casas, já que houve alterações de mérito quando o texto chegou ao Senado.
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