Rosa Weber rejeita pedido da AGU contra suspensão de aplicativos
A ministra Rosa Weber (foto), do STF, negou o pedido da Advocacia-Geral da União para que aplicativos de mensagens não sejam suspensos em casos de descumprimento de decisões judiciais. A ação da AGU foi apresentada ao Supremo no mês passado, depois que o ministro Alexandre de Moraes ter determinado o bloqueio do Telegram por ignorar determinações...
A ministra Rosa Weber (foto), do STF, negou o pedido da Advocacia-Geral da União para que aplicativos de mensagens não sejam suspensos em casos de descumprimento de decisões judiciais. A ação da AGU foi apresentada ao Supremo no mês passado, depois que o ministro Alexandre de Moraes ter determinado o bloqueio do Telegram por ignorar determinações da Justiça no combate às notícias falsas.
Embora cite a decisão de Moraes sobre o Telegram, esse pedido da AGU foi feito em outra ação que já tramita no Supremo que contesta bloqueios judiciais de aplicativos de mensagens. O processo cita decisões de instâncias inferiores envolvendo ordem de bloqueio do WhatsApp por não fornecer mensagens de pessoas investigadas criminalmente que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça.
Rosa Weber não chegou a analisar o mérito do caso pois entendeu que o pedido era inviável por questões processuais.
“Por se mostrar manifestamente inadmissível a via processual eleita para a veiculação do pleito formulado, não conheço do pedido de tutela de urgência incidental deduzido pelo senhor advogado-geral da União”, escreveu a ministra.
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