Rosa Weber mantém quebra de sigilos de Filipe Martins
A ministra Rosa Weber negou um pedido da Advocacia-Geral da União para derrubar a quebra de sigilos telefônico e telemático do assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A medida foi determinada pela CPI da Covid...
A ministra Rosa Weber negou um pedido da Advocacia-Geral da União para derrubar a quebra de sigilos telefônico e telemático do assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A medida foi determinada na semana passada pela CPI da Covid.
Na ação, a AGU afirmou que o acesso ao conteúdo do celular e aos contatos telefônicos do assessor não tem ligação com o objeto da investigação — o órgão admite, no entanto, que ele atuou na aquisição ou distribuição de vacinas.
“Não é admissível que a simples ocupação da posição de um cargo dentro do Poder Executivo Federal possa ser razão suficiente para a devassa indiscriminada na intimidade e privacidade”, diz a ação.
Rosa Weber, no entanto, não viu desproporcionalidade na decisão — levou em conta suspeitas de que Filipe Martins teria contribuído para o atraso na vacinação.
“Os indícios apontados contra o impetrante – que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país – sugerem a
presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas.”
