Rosa Weber cobra do governo liberação de R$ 1,1 bi para fundo de segurança dos Estados
Rosa Weber pediu que o governo dê explicações ao Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento da liminar de Dias Toffoli que determinou à União, em dezembro, a transferência de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para Estados e o DF...
Rosa Weber pediu que o governo dê explicações ao Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento da liminar de Dias Toffoli que determinou à União, em dezembro, a transferência de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para Estados e o DF, além de ter proibido novos bloqueios.
Estados afirmaram ao Supremo que o governo não liberou os recursos. Segundo os Estados, esse dinheiro – mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias – havia sido bloqueado pelo governo sem justifica plausível.
Os recursos têm provocado intenso embate entre o governo e os governadores. Quinze estados informaram ao Supremo Tribunal Federal que não têm interesse em levar para a Câmara de Conciliação e Arbitragem do governo a discussão sobre o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Em ofícios encaminhados à Corte com o mesmo teor, AC, AL, RR, AM, RO, MT, SP, SC, GO, PA, DF, SE, PR. RN e MS afirmaram que vão manter a ação no Supremo.
A lei prevê o repasse para os estados e o Distrito Federal, ainda que não haja um instrumento formal assinado, como um convênio. Uma portaria do ministério estabelece que, 40% são divididos de acordo com os maiores índices de criminalidade violenta e 15% de acordo com a população, entre outros critérios.
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