Na decisão em que manteve a quebra de sigilos de um advogado da Precisa Medicamentos, Rosa Weber apontou “negociações pouco transparentes” e “grave suspeita” em relação à compra da Covaxin pelo governo federal.

Disse ainda que a vacina indiana ainda não é respaldada por “estudos científicos consistentes” e foi encomendada “em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior”.

Disse que o caso tem “contornos ainda mais inquietantes”, por envolver, segundo ela, indícios de “favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da COVID-19.”

Na ação, a OAB afirmou que o advogado Tulio Belchior Mano da Silveira não poderia ter seus sigilos quebrados porque atuou apenas representando interesses da Precisa Medicamentos, que representa no Brasil a fabricante Bharat Biotech.

Rosa Weber disse que o sigilo assegurado na relação entre advogado e cliente não alcança eventuais atos ilícitos praticados pelo profissional.

Ela disse que, segundo as investigações, Tulio Silveira “teria concorrido diretamente para a celebração de contrato alegadamente danoso para a administração pública federal, a afetar, inclusive, o programa nacional de imunização contra a COVID-19”.

“O advogado não está autorizado a associar-se a seu cliente na deflagração de empresas ilícitas. Não serve, pois, o mandato a ele outorgado – que, na espécie, sequer foi comprovado –, como salvo-conduto para práticas ofensivas às leis penais”, afirmou a ministra.

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