Rosa nega arquivamento de inquérito que apura prevaricação de Bolsonaro por Covaxin
A ministra do STF, Rosa Weber, negou o pedido da PGR para arquivar o inquérito que apura se Jair Bolsonaro prevaricou no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Na decisão, a ministra afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem direito a letargia...
A ministra do STF, Rosa Weber, negou o pedido da PGR para arquivar o inquérito que apura se Jair Bolsonaro (foto) prevaricou no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
Na decisão, a ministra afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem direito a letargia.
“Ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos.”
Em seu parecer, o PGR, Augusto Aras, disse que a conduta atribuída a Bolsonaro não configura crime. A PF também entendeu que não houve irregularidade.
Em entrevista a O Antagonista, em junho do ano passado, o deputado Luis Miranda disse ter relatado ao presidente uma série de irregularidades no processo de aquisição do imunizante. Bolsonaro teria dito que sabia ser “mais uma do Ricardo Barros”, líder do governo na Câmara.
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