O governo de Rondônia trouxe uma modernização significante aos procedimentos jurídicos com a sanção de uma nova lei. A partir de agora, os cidadãos poderão pagar a fiança utilizando o Pix, o que promete simplificar o trabalho da Polícia Civil e acelerar os processos legais.

Com essa medida, que entrará em vigor no início de novembro, será possível realizar o pagamento da fiança diretamente pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar. Essa mudança pretende trazer mais segurança tanto para os cidadãos quanto para os policiais, que antes precisavam manusear dinheiro nas delegacias.

O que muda com a nova lei em Rondônia?

Antes da lei, a fiança só podia ser paga em dinheiro nas delegacias, o que gerava inconveniências e riscos. Agora, com o advento do Pix, o processo se tornou mais prático e seguro, permitindo um pagamento imediato e evitando a circulação de dinheiro físico.

Quais são as implicações da quebra de fiança via Pix?

Para evitar quaisquer mal-entendidos, a lei estipula que será considerado quebra de fiança se o pagamento via Pix não identificar claramente a pessoa que está fazendo o depósito. Portanto, é fundamental que o responsável pelo pagamento esteja atento aos detalhes durante a transação.

Outros estados também adotaram o Pix para fiança?

Rondônia não é pioneira nessa inovação. Outros estados como Piauí, Santa Catarina e Tocantins já implementaram leis semelhantes. No Piauí, por exemplo, a lei foi sancionada no final de fevereiro, enquanto em Santa Catarina e Tocantins a medida foi aprovada em janeiro.

Caso do Espírito Santo

Em 2022, foi apresentado no Espírito Santo um projeto de lei para pagamento de fiança via Pix, mas ele acabou sendo arquivado. No entanto, esse movimento continua crescendo em outras regiões, mostrando uma tendência de adaptação das ferramentas digitais aos processos legais.

Justiça do Rio Grande do Sul e Alagoas

Em 2023, a Justiça do Rio Grande do Sul passou a oferecer a opção de pagamento via Pix para guias de custas processuais. Já em Alagoas, o projeto de lei que autoriza esse tipo de pagamento está em tramitação na Assembleia Legislativa, buscando seguir essa tendência de modernização.

Benefícios do pagamento via Pix para o sistema jurídico

• Rapidez e Eficiência: O pagamento é processado instantaneamente, reduzindo o tempo de espera.
• Segurança: A diminuição do manuseio de dinheiro físico reduz riscos de roubos e perdas.
• Praticidade: Pagamentos podem ser feitos a qualquer hora e de qualquer lugar, simplificando a vida dos cidadãos.

Sob supervisão de Bruno Laforé, espera-se que essa novidade traga melhorias significativas para o sistema de justiça, proporcionando um processo mais ágil e seguro para todos os envolvidos.