Por meio de um ofício enviado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a empresa afirmou que a caducidade no processo com a Enel é uma “medida extrema”. A fala se dá após a crise que deixou quase três milhões de pessoas sem luz na região da Grande São Paulo, em decorrência do temporal do dia 11 deste mês.

“A caducidade [rompimento] de uma concessão pelo Poder Concedente é medida extrema prevista na legislação e deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária.”

O presidente da Aneel destacou que vem tomando providências desde o apagão de novembro de 2023, em São Paulo, como a instauração de processo de fiscalização para averiguar o cumprimento de determinações da empresa. O ofício aponta, ainda, que no mês de setembro de 2024, a Aneel fez reuniões om distribuidoras das regiões Sul e Sudeste para o enfrentamento de problemas decorrentes de temporais.

Processo pode cassar concessão da Enel

Na segunda-feira, 21, a Aneel emitiu uma intimação formal à Enel pelo descumprimento do plano de contingência em situações de emergência, como o apagão deste mês. A notificação é parte de um relatório que destaca falhas recorrentes da distribuidora, o que pode resultar na caducidade da concessão. 

O processo será distribuído para relatoria na próxima segunda-feira, 28, e a Enel terá 15 dias, a partir do recebimento da intimação, para apresentar sua defesa. Caso a diretoria da agência não considere as justificativas satisfatórias, poderá recomendar ao MME que a concessão da Enel SP seja cassada.

Essa decisão ocorre após a distribuidora ser multada em R$ 165 milhões, a maior sanção já aplicada pela Aneel, por falhas no atendimento a um blecaute em novembro de 2023. A multa, no entanto, foi suspensa por decisão judicial. Desde então, a Aneel exigiu uma série de melhorias no plano de ação da Enel para situações de emergência, que, segundo o órgão, não foram cumpridas adequadamente.

Em resposta, a Enel afirmou que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias” e destacou o compromisso de “entregar energia de qualidade” mesmo diante do aumento de eventos climáticos extremos.

Tarcísio e Nunes pediram o fim da concessão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), pediram o fim do contrato com a Enel,

Em publicação nas redes sociais, Tarcísio afirmou que a Enel “deixou os consumidores de São Paulo na mão”.

“A concessão da energia elétrica em São Paulo é federal, sendo o Ministério De Minas e Energia e a Aneel os representantes do poder concedente. A eles cabe regular, controlar, fiscalizar e garantir que o serviço prestado esteja adequado (…).

Se o Ministério de Minas e Energia e, sobretudo, a Aneel, tiverem respeito com o cidadão paulista, o processo de caducidade será aberto imediatamente“, disse.

Nunes classificou a Enel como “inimiga do povo de São Paulo” e atribuiu os transtornos em razão do apagão à ineficiência da companhia.

“O que a gente tem hoje de problema na cidade, infelizmente, é por conta da ineficiência da Enel, mais uma vez”, escreveu no Instagram, acrescentando que espera que São Paulo “possa se livrar dessa empresa”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que, ao todo, 2,6 milhões de consumidores ficaram sem energia, sendo que 2,1 milhões foram na área de concessão da Enel-SP.