Romário recorrerá de penhora sobre pagamentos da CazéTV
Senador afirmou que abriu mão do salário como parlamentar no período em que atua como comentarista
A equipe jurídica do ex-jogador Romário informou que irá recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a penhora dos valores que o senador receberia da CazéTV pela participação como comentarista na Copa do Mundo de 2026, segundo o Metrópoles.
De acordo com a decisão, Romário deve cerca de R$ 32,4 milhões decorrentes de uma ação de cumprimento de contrato movida pela Koncretize Projetos e Obras Ltda. contra o ex-jogador e a empresa dele.
Em segredo de Justiça, o caso está em fase de cumprimento de sentença. Em decisões anteriores, o tribunal já havia determinado a penhora de um imóvel, uma lancha e um carro de luxo do senador.
De acordo com os autos, o ex-jogador contratou a Koncretize para administrar o estacionamento de um bar do qual ele era sócio, que utilizava elevadores de veículos. Com o fechamento do estabelecimento, em 2011, Romário e a empresa iniciaram um imbróglio para decidir quem deveria fazer a retirada dos elevadores após a rescisão do contrato.
O ex-jogador assinou um termo de confissão de dívida, na ordem de R$ 1,5 milhão, para encerrar a discussão judicial. A empresa, contudo, diz que Romário não cumpriu com o acordo. O montante inicial teria subido para R$ 32,4 milhões devido a encargos, juros, correção monetária e demais verbas.
A Justiça determinou ainda que a CazéTV apresente a íntegra dos contratos firmados com o jogador.
“Caso o contrato para participação do executado Romário tenha sido firmado com outra empresa do grupo empresarial do qual faz parte a CazéTV, coligada, parceira comercial, produtora, agência, plataforma, patrocinador ou qualquer outra pessoa jurídica integrante da cadeia econômica da referida cobertura da Copa 2026, que esta informe com qual empresa, com a completa qualificação da contratante ou pagadora”, diz a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.
Salário devolvido?
Em junho, Romário anunciou que devolveria seu salário após repercutir mal o fato de que seguia recebendo do Senado enquanto atuava como comentarista, além de ter uma parceria com a Superbet e a Umbro em seu canal no Youtube.
“Voluntariamente abri mão do meu salário por todo o período que estarei acompanhando a Copa. Não receberei salário desde o primeiro dia da Copa e o que for pago será devolvido aos cofres públicos. Que isso fique bem claro”, disse o senador.
Penhora
Na última sexta, 3, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Senado deposite em juízo 30% do salário de Romário para pagar uma indenização ao ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero em um processo por dano moral.
Como Crusoé noticiou na quarta-feira da última semana, a Justiça já tinha determinado a penhora de 5% dos rendimentos do senador, em outro processo de Del Nero, por difamação.
No total, 35% do salário de 46 mil reais do senador deve ser penhorado por mês até o pagamento dessas duas dívidas, que totalizam 78 mil reais.
“Diante da declaração pública do executado, de que renunciaria ao pagamento de seu salário durante o período em que acompanharia a Copa do Mundo, conclui-se que parte dos seus subsídios perdeu o caráter alimentar”, diz a decisão da juíza Adriana Cardoso dos Reis.
Outra penhora
A decisão que penhorou 5% de seu salário reconheceu que salário de parlamentares não são impenhoráveis. Esse argumento impedia desde 2021 que fosse paga a indenização de 41 mil reais por difamação, pela qual o senador foi condenado por uma entrevista concedida em 2017.
Agora, caiu também na Justiça a alegação de que Romário precisa dos 46 mil reais que recebe como senador para se alimentar. Neste caso, a dívida por dano moral é de 34 mil reais.
“De fato, se o executado tem para abrir mão da integralidade dos seus subsídios, a penhora de parte destes não atingirá a sua subsistência e a de sua família. Portanto, no caso vertente, a impenhorabilidade dos subsídios deve ser relativizada para permitir a constrição em percentual que não comprometa o do executado”, diz a decisão da juíza da 37ª Vara Cível de São Paulo.
Del Nero ainda tem 252 mil reais para receber de Romário em um terceiro processo. A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer das decisões de penhora em segunda instância.
Para além do pagamento das dívidas de Romário, as decisões devem ter repercussão para outros parlamentares que deixam de pagar multas sob o argumento de receber verba pública.
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