Proposta para derrubar rol taxativo da ANS deve ser votada no Senado só no final de agosto

O projeto de lei que derrubaria o chamado !”rol taxativo da ANS” só deverá ser votado pelo plenário do Senado em 29 de agosto. Inicialmente, a previsão era que a matéria fosse votada hoje (9), mas a sessão foi adiada. A matéria havia sido aprovada pela Câmara na semana passada.

Em nota, a presidência do Senado informou que a matéria irá compor a sessão de debates temáticos no dia 23 de agosto. O senador Romário (PL-RJ) foi escolhido relator.

A Câmara só levou a matéria ao plenário na semana passada após um acordo entre os presidentes das Casas. A garantia era de que o Senado faria o projeto tramitar com celeridade nesta terça, o que não ocorreu. 

“Eu fui informado e espero que seja cumprido; é o acordo do Senado, de votar na próxima terça-feira esse projeto”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

O texto altera as regras sobre a “cobertura mínima” dos planos de saúde e obriga as operadoras a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que cumpridos requisitos. A matéria derruba uma decisão do STJ de junho,  que desobrigava as empresas de garantir tratamentos fora da lista.