Em entrevista à CNN, Rodrigo Maia (foto, à esquerda) repetiu o argumento da ação que apresentou ao Supremo questionando a constitucionalidade da votação de primeiro turno da PEC dos Precatórios. Segundo ele, “o texto negociado na semana passada por Arthur Lira (foto, à direita) incluiu emendas que não conseguiram apoio necessário ou que nunca existiram no debate”.

“A proposta final aprovada não tem base legal. Aprovaram uma emenda aglutinativa que incluiu uma emenda fantasma, que não havia sido apresentada antes. Além de outras que entraram no plenário, mas não tiveram o apoiamento anterior de 171 parlamentares, como prevê o artigo 60 da Constituição. O trâmite também desrespeitou o regimento interno da Câmara, ao não considerar o prazo de 11 sessões para debate.”

Maia alertou que se trata de uma “mudança constitucional”. “É muito grave. É ilegal e ruim para a democracia e para o próprio trabalho dos parlamentares.

Para o ex-deputado, a decisão de Rosa Weber que suspendeu a execução de emendas secretas terá impacto na votação de segundo turno da PEC. “Muitos parlamentares estão tentando tratar como interferência, mas não é isso. A Constituição fala claramente da necessidade da impessoalidade das emendas. A RP-9, que era um instrumento de ajustes orçamentário, virou instrumento político forte para o presidente da Câmara, instrumento pessoal.”

Ele acredita que a movimentação do PDT para reconsiderar a posição de seus deputados na votação do primeiro turno vai impactar outros partidos, não só o PSB, mas partidos de Centro. “A liminar de Rosa, que será analisada pelo plenário do Supremo, torna imprevisível uma vitória do governo no segundo turno.”

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se