Rio e União fecham acordo para pagamento de dívidas
O governo do Rio e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo hoje (21) sobre o pagamento de dívidas do estado, no âmbito do regime de recuperação fiscal (RRF), informou o jornal O Globo...
O governo do Rio e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo hoje (21) sobre o pagamento de dívidas do estado, no âmbito do regime de recuperação fiscal (RRF), informou o jornal O Globo.
O acordo dá mais tempo e regras flexíveis para o Rio pagar suas dívidas. O valor total da dívida estadual chega a R$ 184 bilhões, dos quais R$ 148,1 bilhões são de dívida com a União.
A decisão homologada pelo ministro Dias Toffoli pretende encerrar uma disputa judicial iniciada em dezembro de 2020. Naquele ano, o Rio acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com receio de ser excluído do RRF por não conseguir pagar suas dívidas.
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