Revogação da reforma trabalhista seria retrocesso, diz juíza
A juíza do Trabalho Ana Fischer afirmou a O Antagonista que não tem como revogar a reforma trabalhista, uma vez que não existe no Brasil a possibilidade de uma lei voltar à anterior. Segundo a magistrada, isso seria não só um retrocesso...
A juíza do Trabalho Ana Fischer afirmou a O Antagonista que revogar a reforma trabalhista seria não só um retrocesso como também tecnicamente discutível.
Como mostramos, Lula e Gleisi Hoffmann demonstraram empolgação nas redes sociais com uma alegada revogação da reforma trabalhista espanhola, acordada entre governo, empresários e sindicatos de trabalhadores na Espanha e falaram em revogar as mudanças implementadas no Brasil relacionadas ao tema, que entraram em vigor durante o governo Michel Temer.
Segundo a juíza, uma das responsáveis pela reforma, não existe no Brasil a possibilidade de uma lei já revogada voltar à vigência, de modo que a revogação da reforma trabalhista não ressuscitaria a legislação anterior.
De acordo com a magistrada, “a fala do PT parece sinalizar, portanto, a intenção de fazer uma nova reforma trabalhista, mas em sentido contrário, o que de todo modo demandaria nova discussão no Congresso”.
“Quando o PT diz isso, o que podemos entender é que ele tenciona fazer uma nova reforma, mas em sentido contrário. O texto deve ir ao Congresso, onde recebe centenas de emendas, e isso pode resultar em um texto muito maior, muito diferente e até em sentido oposto”, afirma.
Rodrigo Maia criticou a discussão sobre a revogação da reforma trabalhista no Brasil, após as declarações. Em entrevista à Folha, o ex-presidente da Câmara afirmou que o PT comete os mesmos erros que colocaram o país em recessão durante o governo de Dilma Rousseff.
Para a juíza, a reforma de 2017 é flexibilizante e visou aprimorar o ambiente de negócios. “Se permite ao empreendedor gerar mais emprego. O beneficiado é o trabalhador. A informalidade é nosso maior problema”, diz Ana Fischer.
A magistrada lembrou ainda que chamaram a reforma trabalhista de ousada, mas isso não se deveu propriamente à profundidade de suas alterações.
“Ela foi tida como ousada porque foi inédita. As leis trabalhistas em geral são alteradas para gerar maior intervenção no mercado privado e nunca no sentido de dar maior liberdade e segurança jurídica, como a reforma fez. Além disso, houve em grande parte apenas a legalização de entendimentos já fixados pelo STF, como a terceirização, a prevalência do acordo coletivo sobre a lei e a validade de planos de demissão voluntária. Em muitos temas, a reforma só tornou lei o que já era consenso e as pessoas se esquecem isso”, afirma a juíza.
Como mostramos, Mantega escreveu um artigo publicado ontem à noite na Folha, em que se limitou a citar dados da economia entre 2003 e 2014 para exaltar o sucesso lulista, omitindo o desastre econômico do segundo mandato de Dilma Rousseff. No artigo, ele também criticou a reforma trabalhista.
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