Iniciada na última sexta-feira, a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Revisão da Vida Toda não será a favor do reajuste do salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, já foram registrados seis votos contra a medida no plenário virtual.

A medida tinha o objetivo de corrigir os valores pagos pelo INSS para cidadãos com contribuições mais antigas, recalculando o valor do benefício.

No entanto, o STF decidiu que os aposentados não podem escolher o regime que mais os beneficiaria na aposentadoria do INSS.

STF decidiu pelo fim do reajuste nas aposentadorias do INSS?

Até o momento, a votação indica que a decisão será a favor do fim do reajuste dos benefícios da previdência social.

• Porém, é preciso entender que esse reajuste não é o aumento anual, que acompanha o ajuste do salário mínimo.

• O que está em questão é a Revisão da Vida Toda, que tinha o objetivo de recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS a partir do que foi contribuído antes de julho de 1994.

• Até o momento, sete ministros já votaram contra a medida. São eles: o relator, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

• O único a votar a favor foi o ministro Alexandre de Moraes.

O que é a revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda tinha como objetivo recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS a partir das suas contribuições antes de julho de 1994.

Na reforma da Previdência de 1999, o Governo Federal decidiu que os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 não poderiam ser incluídos no cálculo da pensão ou aposentadoria.

Isso porque eles foram pagos em cruzeiro, a moeda da época.

O real começou a circular em 1º de julho do mesmo ano.

Para muitos trabalhadores e aposentados que já contribuíram na época, não faz sentido receber um salário menor, desconsiderando as contribuições anteriores.

A proposta da Revisão da Vida Toda visava corrigir essa distorção, permitindo a inclusão de todos os salários de contribuição no cálculo do benefício.

Próximos passos para os aposentados

Com a votação amplamente contrária à Revisão da Vida Toda, os aposentados precisarão se adaptar à decisão.

A eliminação desta possibilidade representa uma perda significativa para aqueles que contribuíram com valores mais elevados antes de julho de 1994.

• Os aposentados que se sentirem prejudicados ainda podem buscar orientação jurídica para entender se há outras formas de contestar a decisão.

• É importante acompanhar novas atualizações sobre o tema e estar ciente de outras medidas que possam impactar os benefícios previdenciários no futuro.

O recente posicionamento do STF afeta diretamente inúmeros aposentados que esperavam um reajuste em seus benefícios a partir da Revisão da Vida Toda.

Esta decisão sublinha a importância de uma reforma previdenciária que leve em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional dos trabalhadores.

Embora esta seja uma notícia decepcionante para muitos, é essencial que os aposentados se mantenham bem informados sobre seus direitos e busquem apoio jurídico se necessário.