Repasse direto de emendas a estados e municípios favorece corrupção, diz MPF
A câmara de combate à corrupção do Ministério Público Federal emitiu nota técnica contrária à PEC que permite a deputados e senadores darem livre destinação a verbas de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios...
A câmara de combate à corrupção do Ministério Público Federal emitiu nota técnica contrária à PEC que permite a deputados e senadores darem livre destinação a verbas de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios.
Os procuradores alertam que o uso do dinheiro deixará de ser fiscalizado pelo órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Polícia Federal e o próprio MPF.
“O gestor dos recursos estará somente sujeito ao crivo dos órgãos de controle interno e externo locais e, enquanto não mais sujeito à fiscalização federal, não estará suscetível à expertise construída pelos órgãos federais na fiscalização desses recursos”, diz a 5ª CCR.
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