“Relatórios de inteligência não podem ter como alvo uma ideologia específica”, diz Rosa Weber

STFdisse no STF, no julgamento do dossiê contra antifascistas do Ministério da Justiça, que “relatórios de inteligência não podem ter como alvo uma ideologia específica, e sim a prática real ou potencial de atos atentatórios à segurança pública ou sua ameaça”.

“Atividade de inteligência há de ter em mira condutas objetivas e comportamentos específicos, potencialmente atentatórios à segurança pública, às instituições democráticas e aos direitos fundamentais”, afirmou a ministra.

“Quando se volta essa atividade contra pessoas apenas em razão do que pensam, desvia-se da finalidade que a legitima e traduz verdadeira violência. Em uma democracia, ninguém deve temer represália por apenas expressar opinião, crença ou pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade.”

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