Relatório da transição prevê revogação de 60 atos de Bolsonaro
O relatório final do gabinete de transição, apresentado na última quinta-feira (22), sugere a revogação ou revisão de mais de 60 atos do governo de Jair Bolsonaro...
O relatório final do gabinete de transição, apresentado na última quinta-feira (22), sugere a revogação ou revisão de mais de 60 atos do governo de Jair Bolsonaro.
Apenas em relação à política pública de armas, o texto sugere oito revogações, duas revisões além de propor uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Em relação aos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro, o relatório afirma que “os casos revisados serão aqueles contidos em lista apresentada à transição por especialistas e entidades da sociedade civil com expertise na área de transparência”.
O documento também menciona revogação de “atos que avançam em processos de desestatização”.
“A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização”, diz o texto. A lista inclui empresas como Correios, Petrobras, EBC, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e Conab.
A equipe de transição também menciona revogaço de atos nas áreas de cultura, igualdade racial, direitos da criança, meio ambiente e direito de participação social.
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