Relatório da CPMI do INSS será lido e deve ser votado nesta sexta
Comissão entra na reta final após decisão do STF e tem até sábado para concluir os trabalhos; Texto de 5 mil páginas prevê 228 indiciamentos
A CPMI do INSS entra na fase decisiva, nesta sexta-feira, 27, com a leitura do relatório final prevista para às 9h e possibilidade de votação no mesmo dia. Sem a prorrogação dos trabalhos, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado terá até sábado, 28, para concluir as atividades. O cronograma foi definido após a retomada da reunião logo após o plenário do STF rejeitar, por 8 votos a 2, a decisão individual do ministro André Mendonça que autorizava a extensão da comissão.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a intenção é evitar qualquer adiamento. “Espero que [hoje] a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar [hoje] mesmo”, destacou.
O relatório, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), tem cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. O documento reúne as conclusões das investigações conduzidas ao longo dos trabalhos da comissão. Apesar da tentativa de acelerar a votação, há possibilidade de atraso. Caso algum parlamentar apresente pedido de vista, o que permite mais tempo para análise do texto, a votação será transferida para sábado, último dia de funcionamento da CPMI.
O cenário político também deve influenciar o desfecho. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), da base governista, informou que pretende apresentar um relatório alternativo, o que pode ampliar o debate e dificultar a aprovação do texto principal em sessão única.
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Sem prorrogação
O STF derrubou a decisão do ministro André Mendonça que havia dado 48 horas para que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogasse o prazo de funcionamento da CPMI do INSS.
No julgamento, Mendonça votou para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito fosse prorrogada para 60 dias, mas os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin divergiram do ministro e decidiram que cabe a Alcolumbre escolher se prorroga o prazo. Apenas Luiz Fux acompanhou Mendonça. O placar final foi de 8 votos a 2. Alcolumbre não vai prorrogar a CPMI. Dessa forma, ela precisa encerrar seus trabalhos até sábado, 28.
Antes do julgamento no plenário, Viana chegou a declarar a prorrogação da CPMI com base na decisão individual do ministro. Com a derrubada da liminar, o ato perdeu efeito e o prazo original foi restabelecido.
A decisão do Supremo gerou reações opostas entre parlamentares. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o entendimento da Corte. “O que eu vi ali [no STF] foi um show de horrores e contradições. Há precedentes aos montes quando é de interesse do STF”, afirmou.
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