A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 4, pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Ela é relatora dos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedem a cassação de Castro na Corte.

Após o voto de Isabel, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, e o julgamento foi suspenso por 30 dias.

Voto pela cassação

Segundo a ministra, as provas demonstraram que Castro e aliados políticos utilizaram a máquina pública em benefício eleitoral.

Ela classificou as irregularidades como “graves” e destacou que as práticas foram reconhecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), ainda que a Corte tenha absolvido o governador em primeira instância.

“As condutas praticadas pelos investigados revestem-se de gravidade no contexto eleitoral de 2022 no estado do Rio”, disse a relatora.

“As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas parte de uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado. Envolveu a edição de atos normativos pelo governador”, acrescentou.

Isabel afastou preliminarmente os pedidos sobre a legitimidade dos recursos apresentados pelo MPE, mas afirmou que o governador promoveu alterações nas leis para permitir maior número de contratações pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) sem a realização de processos seletivos: “As irregularidades foram todas admitidas, foi quanto a finalidade eleitoral e ao possível, ou não, impacto na legitimidade das eleições”.

No voto, a ministra destacou ainda que os valores de recursos destinados à UERJ aumentaram “vertiginosamente” em projetos sociais em parceria com o governo estadual.

“Dou provimento aos recursos extraordinários do Ministério Público para:

• cassar os diplomas de Cláudio Castro e de Thiago Pamplona dos cargos de governador e vice, e o diploma de Rodrigo Bacellar do cargo de deputado estadual, no citado pleito;
• declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes;
• determinar as eleições para os referidos cargos majoritários e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual.

Estou verificando aqui que a razão de ser da condenação do vice-governador Thiago Pamplona é o benefício eleitoral que obteve com as práticas ilícitas.

Então, eu vou fixar multa individual no patamar máximo para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes no valor de 100 mil UFIR; e a multa no menor patamar cabível para Thiago Pamplona pela prática de conduta vedada no artigo 73, II, da referida norma.

Comunique-se com urgência, quando finalizar esse julgamento, ao TRE, para fins de cumprimento imediato do acordo, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições.

É como voto, senhora presidente.”

Pedido de vista

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, passou a palavra para o ministro Antonio Carlos Ferreira.

“Agradeço a Vossa Excelência pelo cuidadoso e muito profundo voto, e indago ao ministro Antonio Carlos Ferreira, que me comunica que… Tem a palavra”, disse.

Antonio Carlos Ferreira:

“Obrigado, senhora presidente. Eu confirmo, então, aqui o que eu já havia adiantado: meu pedido de vista para que eu e os demais ministros possamos melhor refletir sobre o processo e sobre o voto da ministra Isabel Gallotti, a quem eu cumprimento.”

Cármen Lúcia:

“Agradeço a Vossa Excelência. Eu indago à senhora ministra Estela e aos senhores ministros se aguardam pedido de vista?”

Todos responderam que sim e a sessão foi encerrada.

Absolvidos no TRE-RJ

Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro e o vice do vice Thiago Pampolha (MDB) no processo que pedia a cassação de seus mandatos.

O MPE recorreu, levando o caso ao TSE.

Castro, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e outras dez pessoas são acusados de criar cerca de 27 mil cargos comissionados irregulares na Fundação Ceperj, que teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.