Relator retira empréstimo de socorro a estados do Plano Mãesueto
O relator do Plano Mãesueto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), retirou do texto a possibilidade de estados pegarem empréstimos de até 8% da receita corrente líquida --cerca de R$ 50 bilhões-- como auxílio durante a pandemia do novo coronavírus...
O relator do Plano Mãesueto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), retirou do texto a possibilidade de estados pegarem empréstimos de até 8% da receita corrente líquida –cerca de R$ 50 bilhões– como auxílio durante a pandemia do novo coronavírus.
Por outro lado, o relator aumento para seis meses o período em que a União deverá recompor o ICMS de estados e ISS de municípios.
O Antagonista teve acesso ao novo voto de Pedro Paulo, enviado a líderes partidários nesta manhã.
Nele, o relator prevê que a “União entregará nos meses de maio a outubro de 2020, nos montantes e segundo critérios, prazos e condições previstos neste artigo, auxílio financeiro a título de compensação da queda da arrecadação” dos impostos.
O valor terá de ser repassado até o último dia útil do mês, sendo dividido em 75% para estados e 25% para municípios.
A proposta ainda permite que estados e municípios celebrem termos aditivos em seus contratos com o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Apenas as operações de crédito que sejam objeto de discussão em processos judiciais não poderão ser aditadas.
Segundo o texto, fica suspenso até o fim do ano o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União.
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