O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da proposta de Jair Bolsonaro que altera o Código de Trânsito Brasileiro, sugeriu em seu parecer a criação do Programa CNH Social.

Por meio dele, pessoas de baixa renda teriam todos os custos com a obtenção da carteira de motorista pagos pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito.

Poderão aderir ao programa pessoas com renda mensal bruta total de até dois salários mínimos ou que tenham, em sua família, renda per capita inferior a meio salário mínimo.

Em seu parecer apresentado hoje à comissão especial que analisa a proposta, Juscelino Filho propõe também a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos estaduais e municipais, para promover a educação no trânsito para crianças e adolescentes.

“Entendemos que esse público, atualmente pedestres e ciclistas, assumirão no futuro o volante de veículos automotores e precisam, desde cedo, serem conscientizados da importância de um bom comportamento no trânsito. Parte dos recursos do Funset podem ser utilizados para tal finalidade, uma vez que já há essa previsão legal”, escreveu no relatório.

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