Relator propõe aprovação de auxílio a estados e municípios construído pelo Senado
O relator Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou há pouco seu parecer pela aprovação, sem mudanças no mérito, do projeto de auxílio a estados e municípios aprovado no sábado (2) pelo Senado...
O relator Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou há pouco seu parecer pela aprovação, sem mudanças no mérito, do projeto de auxílio a estados e municípios aprovado no sábado (2) pelo Senado.
O PL foi construído por Paulo Guedes e Davi Alcolumbre, em um esforço para apresentar proposta alternativa ao Plano Mãesueto. A equipe econômica do governo via com ressalvas o projeto da Câmara, que previa a recomposição do ICMS de estados e ISS de municípios.
O texto aprovado pelo Senado tem dois pontos principais: a liberação de R$ 60 bilhões para estados e municípios em seis meses e o congelamento de salários do funcionalismo público até o fim de 2021.
O deputado Pedro Paulo, em seu parecer, criticou os critérios estabelecidos pelo Senado para a divisão dos recursos: “Cabe ressaltar que a combinação de critérios de distribuição dos recursos destinados aos entes federados produzem distorções, para alguns estados, ainda que a suspensão de pagamentos de dívidas com a União as mitiguem.”
O relator ressaltou, no entanto, que é preciso aprovar o texto do Senado para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível. “Assim sendo, consideramos imperioso, garantir que os recursos tão necessários cheguem rapidamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, optamos por não alterar o texto aprovado no Senado.”
Apesar disso, o relator sugeriu alterações ao texto. A principal delas foi a inclusão de algumas categorias na lista de profissionais que estão ressalvados das restrições relacionadas ao aumento de despesa com pessoal.
Pedro Paulo incluiu na proposta os policiais federais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza pública e assistência social envolvidos no enfrentamento do novo coronavírus.
