Relator prevê pedido de vista sobre parecer que rejeita defesa de Brazão
Deputados devem pedir mais tempo para analisar parecer e julgar o caso
O relator designado para assinar o parecer do caso Brazão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou a O Antagonista que é possível haver um pedido de vista em virtude do prazo de menos de 24 horas disponível para análise e votação da matéria. Apesar do impasse sobre o tempo de análise, Ayres acredita que o parecer será aprovado por “ampla maioria”, após o fim do prazo regimental de até duas sessões do plenário.
“Pode haver um pedido de vistas, no meu entendimento. Como o julgamento ocorre de forma virtual, há tempo para os integrantes da Comissão estudarem a matéria. Mas alguém pode alegar que esse não é o tempo adequado para tomar essa decisão”, ponderou o parlamentar.
Apesar da previsão, Ayres acredita na adesão do colegiado ao parecer: “Não é uma decisão de mérito, é uma decisão técnico-jurídica, e temos absoluta maioria para aprovar. Pode ser até uma decisão unanime, pelo que temos avaliado”.
O deputado ressalta que o avanço do relatório, rejeitando os argumentos da defesa de Brazão, é essencial para fortalecer a imagem do Parlamento. “Esse assunto ganhou muita notoriedade pela gravidade. Tornou-se um péssimo exemplo para o Brasil. No geral, representou o fracasso do Estado como instrumento de pacificação e realização do bem comum. Ter um deputado federal envolvido nesse caso afeta a normalidade política”.
Refutando a defesa
O recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) foi rejeitado no parecer apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), na manhã desta segunda-feira,23. A decisão desfavorável ao recurso coloca em xeque o futuro político de Brazão, atualmente preso por ordem do Supremo Tribunal Federal sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Brazão, preso desde 24 de março, tenta evitar a cassação de seu mandato, recomendada pelo Conselho de Ética da Câmara no dia 28 de agosto. Nessa decisão, 15 deputados votaram pela cassação, enquanto apenas um se posicionou contra, e houve uma abstenção. A defesa de Brazão, em sua contestação, acusou a relatora do processo no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), de falta de imparcialidade, alegando que suas manifestações públicas teriam influenciado o julgamento.
No entanto, Ricardo Ayres refutou essas alegações. Segundo ele, as falas de Jack Rocha se enquadram na “liberdade de expressão e imunidade parlamentar, protegidas pela Constituição”, e não justificam sua exclusão do processo. Além disso, Ayres defendeu a legitimidade do processo, afirmando que “não se verificam vícios formais ou substanciais que possam justificar a nulidade do processo disciplinar”, reforçando que tudo ocorreu dentro das normas constitucionais e regimentais aplicáveis.
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