Relator prevê adoção gradual do voto impresso
O relator da Comissão do Voto Impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou nesta segunda (28) seu parecer à PEC do Voto Impresso...
O relator da Comissão do Voto Impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou nesta segunda (28) seu parecer à PEC do Voto Impresso.
O texto delega ao TSE a responsabilidade de editar normas e medidas para assegurar o sigilo do voto, e prevê a adoção gradual do voto impresso, ao longo das próximas eleições. Até a publicação desta reportagem, o deputado ainda preparava a redação final do texto.
A PEC foi proposta por Bia Kicis (PSL-DF) ainda em 2019.
Hoje, Barros comparou o modelo atual da urna eletrônica a tecnologias ultrapassadas, como o disquete, a fita VHS e os celulares ‘tijolão’ (na imagem).
O parecer não será votado hoje. Antes mesmo de Barros concluir a leitura, vários deputados pediram vista.
Se aprovado, o parecer precisa ser votado em Plenário duas vezes antes de seguir para o Senado. Por se tratar de uma PEC, Bolsonaro não pode vetar (mesmo se quisesse).
O voto impresso já foi aplicado no Brasil, para cerca de 7 milhões de eleitores em 2002, como exigido em lei de autoria de Roberto Requião. No ano seguinte, a Lei nº 10.740 na prática aboliu a impressão do voto.
O Congresso aprovou o voto impresso de novo em 2009. Em outubro de 2011, o STF derrubou a norma, a pedido do então procurador-geral, Roberto Gurgel.
Em 2015, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso – desta vez, por ideia do então deputado federal Jair Bolsonaro. Dilma vetou, mas o Congresso derrubou o veto. Em 2018, poucos meses antes da eleição, o STF novamente derrubou o voto impresso, atendendo a pedido de Raquel Dodge.
Esta é, portanto, pelo menos a quarta tentativa de emplacar o voto impresso desde a adoção das urnas eletrônicas, a partir das eleições municipais de 1996.
No sábado (26), O Antagonista mostrou em primeira mão que presidentes de 11 partidos fecharam acordo contra a proposta de voto impresso que tramita na Câmara.
O voto impresso tem apoio dos bolsonaristas, do PDT e de Aécio Neves.
Entre os que fazem oposição, está o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que chamou o voto impresso de “um custo, um risco e uma inutilidade”.
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