Relator pressiona governo por ampliação do teto do Simples Nacional

O governo federal admite discutir a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mas resiste a mudanças mais amplas no Simples Nacional. O impasse foi exposto pelo relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que promete manter a pressão sobre o Executivo.

Durante participação no programa Câmara pelo Brasil, em Belo Horizonte, da última terça-feira, 23, o parlamentar afirmou que continuará negociando uma atualização das seis faixas de faturamento do Simples Nacional. Segundo ele, a sinalização recebida do governo contempla apenas o aumento do teto do MEI, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.

Goetten defende uma mudança mais ampla. “O teto máximo do Simples Nacional precisa ser atualizado para R$ 8 milhões”, afirmou. Segundo o deputado, os valores estão defasados após anos sem correção e não acompanham a realidade das pequenas empresas brasileiras.

Além da revisão dos limites de faturamento, o relator propõe endurecer as regras para permanência de microempreendedores inadimplentes no sistema. A ideia é reduzir de 12 para dois meses o prazo máximo para regularização antes da exclusão do MEI. De acordo com Goetten, a inadimplência acumulada na categoria já soma cerca de R$ 3 bilhões.

O presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, defendeu uma solução intermediária. Para ele, um teto de R$ 6 milhões para empresas enquadradas no Simples Nacional poderia facilitar um acordo com o governo.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) argumentou que uma proposta encaminhada pelo próprio Executivo daria mais segurança jurídica ao debate e evitaria questionamentos sobre renúncia fiscal. As negociações seguem em curso entre Congresso, setor produtivo e governo federal.

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