Relator na Câmara vota por admissibilidade de PEC Emergencial
Em relatório apresentado há pouco, o relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), votou pela admissibilidade do texto...
Em relatório apresentado há pouco, o relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), votou pela admissibilidade do texto.
De acordo com Freitas, a matéria pode ir direto para o plenário pelo fato de que ela já passou pelo crivo dos senadores. “Verificamos que a proposição foi apresentada por, no mínimo, um terço dos Senadores da República, obedecendo-se, assim, à exigência constante do art. 60, inciso I, da Constituição Federal”, defende o relator.
A Câmara iniciou, agora há pouco, a fase de discussão da PEC Emergencial.
Aprovada pelo Senado na semana passada, a PEC Emergencial vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal. Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial. Este crédito, porém, não entra na contabilidade do teto de gastos. O texto também regulamenta as hipóteses de decretação do estado de calamidade pública.
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