O relator do projeto de lei que estabelece um novo marco legal dos biocombustíveis, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pretende entregar o relatório final sobre o texto no início da próxima semana. Com isso, parlamentares de integram a Frente do Biodiesel pretendem intensificar a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a inclusão do texto na pauta ainda em fevereiro.

O projeto do Combustível do Futuro (PL. 4.516/23), como foi apelidado, foi apresentado pelo governo em setembro do ano passado pelo governo e faz parte do plano de transição ecológica da gestão petista. O texto aumenta a proporção de etanol na gasolina, que passará dos atuais 27,5% para 30%. No diesel, o ritmo de alta é de 1 ponto percentual a mais por ano. Hoje, o diesel tem 12%; em 2024, o percentual vai a 13%.

A proposta também estabelece a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Por meio dela, os operadores aéreos terão de reduzir emissões de dióxido de carbono em 1% ao ano a partir de 2027, chegando a 2037 com redução de 10%.

A proposta do Combustível do Futuro tramita na Casa apensada com o PL 4.196/2023, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado. Um exemplo é a decenalidade. Por ela, as regras legais serão estáveis por dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal”, afirmou Alceu Moreira.

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