Relator do pacto federativo estuda mudar regra de extinção de municípios

Relator da PEC do pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) considera mudar o trecho que trata sobre a extinção de municípios, informa a Folha.

“Todos [os prefeitos] que vieram falar comigo, a confederação dos menores municípios e a dos maiores, concordam que vários [municípios] foram criados sem razão nenhuma. A farra foi muito grande (…). Se dependesse de mim, o relatório iria ‘ipsis litteris’ da forma como veio do governo. Mas não adianta se eu perceber que é impossível [aprovar].”

Um dos caminhos, diz Bittar, é alterar o percentual mínimo de receita exigido para que os municípios não sejam extintos.

“Por que o percentual não pode ser menor? Se o dinheiro viesse de Marte, não teria problema nenhum [continuar como está]. Mas não vem.”

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