O relator do orçamento para 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estuda uma maneira de incluir no texto de regulamentação das emendas parlamentares regras sobre verbas dos anos anteriores. Até o momento, somente os recursos previstos para o orçamento do próximo ano constam no projeto. O gabinete do parlamentar informou nesta quinta-feira,24, a O Antagonista, que Coronel está debruçado sobre as alterações no texto, sem garantia de que o projeto será finalizado nesta quinta-feira,24.

“Eu sou o relator do Orçamento 2025 e preciso dar uma solução para isso. Agora, técnicos estão vendo se é possível incluir as verbas anteriores, as que estão bloqueadas, no meu projeto de lei complementar ou em um novo texto”, declarou o parlamentar ao jornal O Globo.

Apesar da indefinição sobre a entrega do projeto, o prazo para a conclusão do texto foi informado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em nota divulgada na última quarta-feira. “O texto será finalizado até esta quinta-feira (24)”, definiu a corte

O Combinado

Como mostramos, após a reunião entre os Três Poderes para acertar novos termos sobre a execução das emendas parlamentares, nesta quarta-feira,23, o Supremo Tribunal Federal, STF, afirmou que Câmara e Senado devem deliberar sobre o tema na próxima semana.

O relator da suspensão das emendas no STF, ministro Flávio Dino, irá avaliar a continuidade da execução dos recursos, após a votação pelas Casas de Leis, e submeter o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Participaram do encontro o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Flávio Dino; o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da AGU, Jorge Messias.

As emendas correspondem a uma parte do Orçamento destinada a projetos indicados por deputados e senadores. Por meio delas, os parlamentares alocam recursos para realizar obras em suas bases eleitorais.

Atualmente, a execução das emendas está suspensa por decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Ele bloqueou o pagamento tanto das emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar, quanto das emendas de comissão e de relator, ligadas ao chamado “orçamento secreto”. A única exceção se aplica a obras já em andamento ou a situações de emergência.

Após essa suspensão, uma reunião realizada em agosto entre membros dos Três Poderes estabeleceu diretrizes para garantir uma maior clareza no uso desses recursos. Contudo, o acordo não foi implementado.