Relator de PEC da anistia faz aceno ao TSE: “Compromisso com a democracia”

Em seu novo substitutivo, o relator da PEC da Anistia, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), elogiou o trabalho da Justiça Eleitoral e fez um importante aceno ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. No parecer, Rodrigues afirma que a “atuação dessa Justiça especializada (…) também pode receber críticas, mas é certo que já demonstrou (…) compromisso com a consolidação da nossa democracia.”

Na semana passada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral ao criticar a aplicação de multas contra os partidos políticos. A manifestação gerou mal-estar e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi obrigado a divulgar uma nota de repúdio contra as declarações de Gleisi.

No parecer, Rodrigues declarou:

“Faz-se absolutamente necessário deixar consignado no presente voto a importância e a relevância da Justiça Eleitoral para a República Brasileira. A atuação dessa Justiça especializada, tal como ocorre com os demais Poderes da República, também pode receber críticas, mas é certo que já demonstrou, cabalmente, tanto ao longo da história, quanto nos dias atuais, seu compromisso com a consolidação da nossa democracia.”

Depois, ele acrescenta.

“A anistia de sanções impostas às agremiações partidárias ora proposta em nada atinge a dignidade da Justiça Eleitoral. Ao contrário, o que se busca é justamente inaugurar um modelo legal-jurisprudencial que valorize a fiscalização com base nos princípios da relevância e materialidade e, ao mesmo tempo, favoreça e prestigie a segurança jurídica, a objetividade, o conhecimento prévio de critérios de exame e, sobretudo, a proporcionalidade na aplicação das sanções.”

A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira, em sessão da comissão especial.

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