O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, pediu o indiciamento de dirigentes da empresa responsável pelo afundamento do solo de Maceió, no Alagoas. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, 15, e será votado na próxima terça-feira, 21.

Segundo o relatório, a Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital alagoana e que, mesmo assim, decidiu explorar a área “para além das suas capacidades seguras de proteção”. Além do crime de lavra ambiciosa, a empresa também cometeu falsidade ideológica em documentos técnicos enviados a agências reguladoras e não adotou medidas de prevenção e correção.

“O afundamento do solo, que está provado, é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú”, diz o senador.

Além de sugerir o indiciamento da Braskem, Rogério Carvalho também defendeu, em seu parecer, que dirigentes e representantes técnicos da empresa sejam responsabilizados — nas esferas civil e penal — por dolo eventual (quando alguém assume o risco) em crime ambiental.

“Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de proteção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização”, afirma o relator.

CPI da Braskem

A CPI da Braskem foi criada no Senado em dezembro do ano passado e instalada em fevereiro deste ano, com objetivo de investigar as causas do afundamento do solo em Maceió. Como mostramos, a crise foi marcada por diversos embates entre políticos da região, como senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ao todo, cerca de 15 mil famílias foram obrigadas a abandonar suas casas devido à ação da companhia. A Braskem calcula em 40 mil o número de pessoas afetadas. Já o Ministério Público de Alagoas informa que o número chegaria a 60 mil.

Em março, durante depoimento à CPI, o vice-presidente da Braskem, Marcelo Arantes de Carvalho, admitiu, pela primeira vez, a responsabilidade da petroquímica pelo afundamento do solo nos bairros da capital de Maceió.

“A Braskem tem, sim, contribuição e é responsável pelo evento ocorrido em Maceió, isso já ficou claro. Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar, compensar todo dano causado da subsidência na região”, disse Arantes.