Relator da ‘regra de ouro’ nega pedido de Guedes para endividamento

Relator do projeto de lei que flexibiliza a regra de ouro, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rejeitou pedido da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fossem emitidos R$ 135 bilhões em títulos da dívida pública neste ano. O parecer de Rocha complica o cenário fiscal do governo, que terá ainda mais dificuldade para fechar as contas de 2021.

No pedido original, lembra o Globo, o governo dizia precisar fazer dívidas de R$ 164 bilhões para custear despesas do dia a dia, como salários de funcionários públicos. “Mas, para o relator, só R$ 28 bilhões se justificam.”

Os limites de endividamento são estabelecidos na chamada regra de ouro, que proíbe o governo de emitir títulos para pagar despesas correntes. Quando precisa se endividar para bancar esse tipo de despesa, o Executivo tem que pedir a autorização ao Congresso.

“Segundo o Ministério da Economia, se não puder captar os R$ 164 bilhões no mercado, o governo não terá como pagar gastos previstos em 16 ministérios e até na Presidência da República, além de transferências a estados e municípios que dependem da autorização do Congresso. Nas conversas internas, a equipe econômica diz que, se não puder emitir esse valor, só consegue manter a máquina pública funcionando até o início de outubro.”

Hildo Rocha alega que o governo está arrecadando mais do que o previsto — o próprio Guedes anunciou na semana passada arrecadação de R$ 270 bilhões acima das previsões. “Como está tendo excesso de arrecadação, o governo não precisa mais tomar dinheiro emprestado para pagar despesas como passagens aéreas e alimentação em eventos. Se tem dinheiro, para quê pegar emprestado com juros de 11% ao ano?.”

O relator também retirou do texto original enviado pela Economia dispositivo que dava flexibilidade para a equipe econômica remanejar o dinheiro da venda dos títulos.

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