O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) criticou nesta semana, em entrevista a O Antagonista e a Crusoé, a centralização no governo federal do combate à criminalidade, o que, afirma o parlamentar, a chamada PEC da Segurança Pública promove.

O congressista é relator da Proposta de Emenda à Constituição do Executivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Ele pretende apresentar seu parecer até o início de julho.

No caso de PECs, a CCJC é responsável por analisar a admissibilidade do texto, ou seja, se ele não viola as cláusulas pétreas da Constituição, como a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, e os direitos e garantias individuais dos cidadãos. O mérito é analisado por uma comissão especial, para a qual a proposta segue se for aprovada pela CCJC.

“O fato de você enviar para o Congresso uma PEC que abre o debate sobre segurança, no meu ponto de vista, é positivo. Mas eu tenho uma visão muito diferente da questão da responsabilidade dos estados no que diz respeito à política de segurança pública. Para mim, o grande motor, o grande veículo de combate à violência tem que se dar na base, consequentemente, a partir das lideranças políticas estaduais e locais”, afirmou Mendonça Filho.

“A PEC, nesse aspecto, centraliza poder a nível federal, ou seja, concentra poder tendo em vista o governo central, o que para mim é uma contradição. Para a gente ter mais eficácia no combate à violência, a gente precisa ter mais descentralização e mais poder a nível dos estados”.

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