Relator apresenta texto da PEC do fim da reeleição aos líderes do Senado
A expectativa é de que o texto seja votado ainda neste primeiro semestre pelos senadores
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai apresentar ao colégio de líderes do Senado nesta quinta-feira, 29, um primeiro parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição em cargos do Executivo. A expectativa é de que o texto seja votado ainda neste primeiro semestre pelos senadores.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ideia é consultar a aderência nas bancadas. “Vamos dar a palavra ao senador Marcelo Castro, relator da minirreforma eleitoral e deve ser também o relator da PEC do fim da reeleição. Todos esses institutos ficarão a cargo dele e ele fará uma exposição na reunião para que os líderes possam assimilar todos os temas”, disse Pacheco.
Ainda de acordo com Pacheco, os senadores também devem abordar os impactos da inteligência artificial nas eleições. O objetivo da reunião é articular acordo para a votação das propostas.
Mesmo se forem aprovadas antes de outubro, as mudanças nas regras eleitorais não valerão para as eleições municipais deste ano. Para serem aplicadas ainda em 2024, as alterações precisariam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.
“Pelo critério de anualidade, não se aplicará para as eleições deste ano, mas procuramos ter um Código Eleitoral que seja duradouro. É esse trabalho que cabe ao Senado neste momento, envolve o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, inteligência artificial e a questão da reeleição”, disse.
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