Relator apresenta parecer do PLN sobre Orçamento impositivo
Na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cacá Leão (PP-BA) lê agora seu parecer sobre o PLN 2/2020, um dos três enviados pelo governo em meio ao debate sobre o Orçamento impositivo e os R$ 30 bilhões...
Na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cacá Leão (PP-BA) lê agora seu parecer sobre o PLN 2/2020, um dos três enviados pelo governo em meio ao debate sobre o Orçamento impositivo e os R$ 30 bilhões.
Este projeto é o que trata sobre as regras estabelecidas pelo governo para a implementação do Orçamento impositivo. Ele regulamenta a execução de emendas impositivas.
Os outros dois PLNs tratam sobre a repartição dos R$ 30 bilhões entre governo e Congresso. O PLN 3/2020 devolve ao governo R$ 9,6 bilhões em gastos não obrigatórios para o Executivo e, o PLN 4/2020, trata sobre os quase R$ 20 bilhões que o Legislativo terá direito em emendas de relator e de comissões.
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