Relator afirma que o arcabouço fiscal será votado ainda nesta terça
A expectativa é de manter a exclusão do limite de despesas do Executivo com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que projeto será votado ainda nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O acordo foi costurado com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Residência Oficial.
Segundo Cajado, os deputados pretendem manter a exclusão do limite de despesas do Executivo com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As demais alterações feitas pelo Senado devem ser rejeitadas pelos deputados.
“Vou apresentar o relatório ainda no dia de hoje, para seguir a votação no plenário da Câmara. O colégio de líderes decidiu que manteremos duas alterações do Senado. O Fundeb e o FDF. Para esses dois fundos ficou consensualizado que mantivéssemos as alterações do Senado”, disse o relator.
Os deputados devem derrubar, por exemplo, uma emenda do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que modificou o cálculo de reajuste inflacionário do Orçamento. A alteração permite o acréscimo de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2024, mas a quantia estaria condicionada ao surgimento de receitas no ano que vem.
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