Regulamentação das redes é prioridade do governo na Câmara
O ministro Alexandre Padilha classificou a prioridade sobre as redes sociais como parte de uma agenda voltada para a "proteção das pessoas e das famílias"
O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, afirmou, durante sua passagem pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12, que a regulamentação das redes sociais é um dos principais eixos da agenda prioritária da gestão petista no relacionamento com a Casa Legislativa.
O representante do Planalto classificou essa prioridade como parte de uma agenda voltada para a “proteção das pessoas, das famílias e dos negócios no ambiente digital”.
“O eixo da proteção às pessoas, às famílias e aos negócios no ambiente digital. O governo tem como prioridade proteger as pessoas, as família eos negócios contra os crimes que acontecem no ambiente digital. Aprovamos no Senado uma Lei que protege as crianças e adolescentes contra os crimes no ambiente digital, queremos uma na votação desse projeto aqui na Câmara. Aprovamos no Senado a regulação da inteligência artificial, queremos também [para esse projeto a prioridade de votação na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Pl 2630 no radar
Padilha ainda citou como alternativa o projeto 2630, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A matéria, que propõe regras aos usuários das redes sociais, não avançou na Casa de Leis sob o comando de Arthur Lira após pressão da oposição.
“Queremos estimular projetos que estejam no Congresso Nacional que avancem nessa proteção às pessoas e aos negócios no ambiente digital contra os crimes reconhecidos por nós no ambiente social, mas que estão liberados no ambiente digital. Destacamos dois projetos com essas características, tem o 2630, que está sendo debatido desde 2023″, afirmou.
E acrescentou: “Tem um novo projeto apresentado pelo deputado Silas Câmara, que foi secretario de comunicação da Câmara e, na sua gestão, fez várias audiências públicas, construiu um projeto, e o governo considera um projeto interessante como instrumento para esse debate. Conversei com o deputado Silas e ele tem todo interesse que o projeto dele possa avançar”.
Outras prioridades
Padilha também citou, entre outros projetos prioritários para o governo Lula, a PEC da Segurança Pública, a PEC da Previdência dos Militares, o novo Plano Nacional de Educação e o aumento das penas para incêndios criminosos. A agenda governista promete movimentar os embates com a oposição, uma vez que a agenda anunciada já é alvo das críticas de deputados e senadores desde o último ano.
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