Reformulação do Auxílio-Gás: Ministério da Fazenda altera proposta
Reformulação do Auxílio-Gás: Ministério da Fazenda altera proposta para alinhar gastos ao orçamento.
O Ministério da Fazenda está reavaliando a proposta de reformulação do auxílio-gás para garantir que todas as despesas estejam de acordo com as regras fiscais.
A proposta original, enviada ao Congresso Nacional e assinada pelos ministros Alexandre Silveira e Fernando Haddad, sugeria mecanismos que poderiam permitir que os gastos ficassem fora do Orçamento, o que gerou reação negativa.
Em resposta às críticas, um representante do Ministério garantiu que o texto será revisado para assegurar que todas as despesas sejam contabilizadas dentro das regras fiscais.
A proposta originalmente sugeria duas formas de financiamento: usando recursos do Ministério de Minas e Energia ou mediante uma triangulação financeira.
Modificações no projeto do Auxílio-Gás
Na proposta inicial, a receita da venda de óleo e gás do pré-sal, pertencente à União, poderia ser repassada diretamente à Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do programa.
Dessa forma, os recursos não entrariam diretamente nos cofres públicos e não seriam contemplados nas regras fiscais.
A ideia agora é eliminar essa forma de financiamento.
Por que o Governo está reformulando o Auxílio-Gás?
A nova proposta requer articulação com o Congresso, já que o projeto já está sendo analisado.
Para manter as despesas dentro do orçamento, o governo terá de fazer escolhas financeiras rigorosas.
A proposta orçamentária de 2025, enviada recentemente, prevê um aumento limitado de 2,5% acima da inflação.
O governo conta com uma economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para manter o orçamento equilibrado no próximo ano.
Se o custo do auxílio-gás subir, essa despesa será compensada com cortes em outras áreas, garantindo o cumprimento das regras fiscais.
Como funcionará o Novo Auxílio-Gás?
Há sugestões dentro da equipe econômica para que o auxílio-gás se espelhe no programa de descontos para carros, implementado no ano anterior.
Naquele programa, concessionárias reduziram preços e foram compensadas via tributos.
Entretanto, aquele era um programa temporário e foi encerrado ao esgotar os recursos.
O auxílio-gás, por outro lado, representa um gasto contínuo.
Apesar das discordâncias sobre o formato de financiamento, a equipe da Fazenda admite que o modelo atual não é o ideal e não atinge seu objetivo de assegurar o gás para famílias de baixa renda.
O novo projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para começar a valer.
Quais são as mudanças propostas?
O benefício, que atualmente é pago bimestralmente como um adicional ao Bolsa Família, passará a ser concedido diretamente no ato da compra do botijão de gás em revendedoras autorizadas, que serão compensadas pelo governo.
Esse novo formato transforma o benefício em uma autorização para retirada do produto, em vez de um valor em dinheiro.
Atualmente, 5,6 milhões de famílias recebem o auxílio-gás.
Com a nova proposta, o custo anual do programa deverá aumentar para R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026, comparado ao custo de R$ 3,7 bilhões no ano passado.
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