Reforma Tributária: relator inclui ‘imposto do pecado’ para armas e mantém isenção das carnes

O relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Senado, divulgado nesta segunda-feira, 09, incluiu novamente as armas e munições no imposto seletivo, que será aplicado a produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, o chamado ‘imposto do pecado’.

Esses itens faziam parte do texto inicial proposto pelo governo, mas foram removidos pelos deputados na versão aprovada na Câmara. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve isenção de produtos da cesta básica adicionados pelos deputados, como carnes e queijos.

Na votação da proposta na Câmara, o PSOL solicitou a reintegração das armas por meio de um destaque, mas a proposta foi rejeitada com 316 votos contrários.

Articulação

A apresentação de um relatório que inclui itens prioritários para o governo Lula reflete o estreito relacionamento entre Braga e setores do Executivo, além do constante diálogo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, Braga também concilia as alterações que atendem a base governista com a isenção das carnes, que embora tenha sido celebrada pelo próprio Haddad, resulta de articulação da oposição na Câmara.

Na votação dos destaques, com 477 votos favoráveis e 3 contrários, os deputados aprovaram uma emenda proposta pelo bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL-MS), que acrescentou carnes, peixes, queijos e sal à lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Para capitalizar a aprovação, o petista Reginaldo Lopes (MG) destacou que essa era uma pauta de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Imposto do pecado

A ideia é que a inclusão de mais produtos no imposto seletivo compense a concessão de benefícios, como uma cesta básica ampliada e o aumento do cashback. Esse imposto terá uma taxa maior do que a alíquota padrão, estimada em 28%.

A Reforma Tributária também propõe a criação de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido entre as esferas federal e estadual. Esse imposto substituirá os cinco tributos sobre consumo que existem atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Votação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, até o final do ano, a prioridade do plenário no Senado será a regulamentação da Reforma Tributária, além das propostas do pacote de cortes de gastos enviado pelo governo.

“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a proposta de emenda à Constituição e o projeto de lei complementar, o Senado submeta diretamente ao plenário. […] Para que, até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse em entrevista a jornalistas no Salão Azul.

E completou: “A Reforma Tributária e o pacote de gastos públicos são prioridades que o Senado vai cuidar até o recesso”.

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