Reforma, juiz de garantias, 8 de janeiro: a semana de 14 a 18 de agosto

Governo federal
Na agenda de Lula para esta semana está a posse do presidente paraguaio Santiago Peña, em Assunção. O petista estará no país entre hoje (14) e amanhã (15), quando de fato ocorre a posse. Hoje, Lula vai passar uma mensagem ao se encontrar com Fernando Lugo, único presidente de esquerda no Paraguai e que acabou sofrendo um controverso impeachment ao longo de apenas 36 horas, em 2012.

Na volta, promete o Centrão, Lula deve encaminhar a reforma ministerial para acomodar Progressistas e Republicanos na Esplanada. O petista reconheceu, na semana passada, que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) é um adversário, mas que precisa dele. Agora, mais do que nunca.

Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua esta semana o julgamento sobre o juiz de garantias, que se arrasta desde junho. O caso se encaminha para o final e deve ser retomado na quarta-feira (16) com um dos votos mais complexos sobre o tema, o do decano da corte, Gilmar Mendes — que já acusou o relator, Luiz Fux, de ter segurado o caso por três anos. A expectativa é que, na quinta-feira (17), a Suprema Corte retome o debate sobre a descriminalização da posse de maconha para fins pessoais.

Na terça-feira (15), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar um pedido de condenação por danos morais ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Uma das figuras centrais da ditadura, o militar, que morreu em 2015, é acusado por companheira e irmã de jornalista morto em 1971, nas dependências do DOI-CODI, pelo crime de espancamento, entre outros atos de tortura. A corte decide se a condenação por danos morais deve prosperar, uma vez que as pretensões reparatórias por violações a direitos humanos, como as decorrentes de tortura, não prescrevem.

Câmara dos Deputados

Há dois projetos estão com mais chances de chegar ao plenário nesta semana. O presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que o projeto de lei com novas regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, deve estar na pauta — haveria acordo de líderes para tal.

Já Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Casa, disse que há espaço para discussão do texto nesta semana. A pauta do plenário segue incerta.

A CPI do MST ouve o líder do movimento, João Pedro Stédile, na terça-feira (15), às 14h. Às 15h, a CPI das Americanas espera ouvir Márcio Meirelles, ex-diretor da empresa — ele já faltou na semana passada.

Senado Federal

Com sessões de plenário esvaziadas, o Senado deve repetir nesta quinta-feira (17) o desenho de “sessões temáticas”, como a da semana passada, na qual ouviu Roberto Campos Neto. O tema, desta vez, é mais espinhoso: “descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”, na esteira do julgamento do STF sobre o tema, e de críticas ao Supremo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado faz a primeira audiência pública sobre a PEC 45, da reforma tributária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará o texto, ainda não começou o debate.

Congresso Nacional

A CPMI do 8 de janeiro ouve, nesta terça-feira (15), às 9h, o fotógrafo Adriano Machado. O profissional de imprensa, que estava no Palácio do Planalto no momento da invasão fazendo seu trabalho, é considerado por bolsonaristas como cúmplice de uma suposta armação em favor de manifestantes infiltrados para causar depredação. Na quinta-feira (17), fala o hacker Walter Delgatti Neto.

Na sexta-feira (18), o Congresso realiza uma sessão solene para comemorar o “Dia do Maçom”.

IBGE

A PNAD Contínua trimestral, com o desemprego do segundo trimestre, é divulgada nesta terça-feira (15), às 9h.

Matérias aguardando sanção
Não há matérias aguardando a sanção presidencial nesta semana.

Medidas provisórias
Não há Medidas Provisórias vencendo nesta semana.

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